Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info STF tem maioria para derrubar lei que exige licença ambiental para torres de telefonia

STF tem maioria para derrubar lei que exige licença ambiental para torres de telefonia

JOTA.Info 2024-05-18

Summary:

torres telefonia RNAção foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), que argumenta competência da União na matéria

Link:

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-derruba-lei-do-rn-que-exigia-licenca-ambiental-para-instalacao-de-torres-de-telefonia-17052024

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Authors:

Grasielle Castro

Date tagged:

05/18/2024, 03:22

Date published:

05/17/2024, 17:43