Desoneração da folha: Senado concorda com pedido da AGU para suspender liminar

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal se manifestou favorável ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que derrubou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes.

O texto enviado nesta sexta-feira (17/5) ressalta que o pedido da AGU resulta de um “diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal”.

Na última quinta-feira (16/5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram um acordo para que a reoneração vigore a partir de 2025. O acordo mantém a desoneração para 17 setores da economia em 2024, com uma retomada gradual da tributação até 2028, quando todas as empresas estarão sujeitas à mesma alíquota. Segundo Pacheco, parte da solução encontrada depende de uma decisão favorável do STF.

Também na quinta, o senador Efraim Filho (União-PB) protocolou o PL 1847/2024, que consolida o acordo e “estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva”.

O ministro Zanin havia solicitado que o Congresso Nacional se manifestasse sobre o pedido da AGU em cinco dias, na última quinta-feira (16/5). A AGU requereu a consulta ao Legislativo sobre a deliberação de um projeto de lei sobre o tema em até 60 dias e que, neste período, os efeitos da liminar fiquem suspensos para garantir a deliberação da proposta. A decisão foi tomada na ADI 7.633.

Em 25 de abril, Zanin suspendeu, por decisão monocrática, trechos da lei que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento até 2027, atendendo a um pedido da AGU. Na liminar, Zanin acolheu o argumento da União de que a Lei 14.784/2023, em que o Senado prorroga a desoneração, não apresentou adequadamente o impacto financeiro da medida.

A decisão foi submetida a referendo no plenário virtual entre 26 de abril e 6 de maio. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Ainda falta um acordo sobre os municípios. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana. O projeto será relatado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Atualmente, a desoneração permite que, em vez de pagar uma alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, as empresas recolhem um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo a proposta, a partir de 2025, a alíquota da contribuição previdenciária será retomada em um quarto ao ano, passando para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e finalmente para 20% em 2028.