Governo já recebeu cerca de R$ 70 bilhões em precatórios e RPV para orçamento de 2025
JOTA.Info 2024-05-23
O Poder Judiciário já enviou para o governo incorporar no orçamento de 2025 quase R$ 70 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). Os dados foram obtidos pelo JOTA junto aos órgãos do Judiciário que forneceram as informações ao ministério do Planejamento em 30 de abril. Considerando os dados de CJF, CNJ, STF e STJ foram enviados ao Executivo R$ 69,327 bilhões em dívidas decorrentes de sentenças judiciais.
O montante é R$ 23,04 bilhões superior ao teto de precatórios e RPVs para o próximo ano. Essa diferença poderá ser paga fora das regras fiscais, tanto de limite de gastos como de resultado primário.
O Ministério do Planejamento está perto de divulgar o valor total de sentenças judiciais que serão incorporadas ao orçamento de 2025 e o valor pode ser um pouco diferente porque o órgão tem todos os dados e pode haver sentenças não capturadas nesse levantamento. Mas o cenário de pagamentos em volumes bem superiores ao teto da antiga PEC dos Precatórios é nessa direção informada pelos tribunais.
O maior volume de recursos vem do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trabalha com as sentenças transitadas em julgado e expedidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). São R$ 57,27 bilhões por essas cortes. Do Supremo Tribunal Federal (STF) são R$ 8,9 bilhões. Do CNJ, que compila dados dos tribunais de justiça, R$ 3 bilhões. E do Superior Tribunal de Justiça (STJ), R$ 240 milhões.
No ano passado o governo quitou o passivo de precatórios cujo pagamento estava represado pelo governo Bolsonaro, com um gasto extra de R$ 92 bilhões, inclusive antecipando o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões de 2024. A carga pesada de sentenças judiciais tem incomodado o governo e é um fator de pressão nas contas públicas, como os dados para 2025 evidenciam.
No PLDO de 2025, o governo estava calculando deixar de fora da meta R$ 39,9 bilhões em precatórios. Se a diferença for menor, como indicam os dados levantados pelo JOTA, melhora-se um pouco o quadro para o próximo ano. Mas ainda é preciso ver o dado completo do governo.