GT apresenta relatório sobre comitê gestor da reforma tributária. Leia na íntegra

O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 108/2024, sobre o comitê gestor e a distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), divulgou nesta segunda-feira parecer sobre o texto. A proposta consolida a versão enviada pelo governo e está aberta a ajustes antes de seguir para votação em plenário. Confira a íntegra do texto.

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No texto original do PLP 108/2024, o governo definiu como será o Comitê Gestor do IBS e propôs um ‘novo Carf’, com três instâncias, para o julgamento de processos administrativos envolvendo o imposto. Além disso, a proposta estende a incidência de ITCMD a planos de previdência.

A reforma tributária altera o modelo tributário nacional, substituindo os cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) serão substituídos pela CBS, enquanto o ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo IBS.