Quatro dias de incertezas sobre acordo em plenário para votar o PL 2338/2023 no Senado

Por muito pouco o PL 2338/2023 não foi votado nesta quinta-feira (5/12) no plenário do Senado. Após quase um ano e quatro meses na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), o projeto de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi aprovado pelo colegiado, em votação simbólica, e poderia ter sido chancelado da mesma forma no Salão Azul se não fosse a pressão exercida por bolsonaristas que não participaram da CTIA.

Assim que foram encerrados os trabalhos da comissão, o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO), seguiu rumo ao plenário, a fim de chegar a um consenso que permitisse votar o parecer sem a apresentação de destaques.

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O governo, com receio de partir para o enfrentamento e perder a seção de direitos autorais e as últimas menções a “integridade da informação”, sobretudo como um fundamento do texto, sinalizou que topava votar em plenário os termos aprovados na CTIA.

Ao JOTA o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição no Senado, afirmou que estava 90% satisfeito com as mudanças que havia promovido no relatório e que respeitaria o acordo caso a votação ocorresse hoje. Parte significativa da oposição, contudo, reclamou de não ter lido o relatório antes da sessão. Não sobrou outra alternativa a não ser adiar a votação para terça-feira (10/12).

Resta saber se o acordo da CTIA sobreviverá no plenário. Rogério, havia admitido que dificilmente seria capaz de manter esse compromisso com o adiamento da votação. Até terça, senadores da oposição serão submetidos a um intenso bombardeio nas redes sociais sobre questões caras à militância bolsonarista. Serão dias em que discursos sobre “riscos à liberdade de expressão” voltarão a ganhar terreno no campo digital.

Se forem apresentados, os destaques do PL devem atacar a seção de direitos autorais e as últimas citações à integridade da informação, como o governo temia. Nesse caso, o PT contra-atacará para tentar reincluir os sistemas de IA usados por provedores de aplicações de internet na categoria de alto risco. A redação escolhida para isso, como o JOTA apontou na quarta-feira (4/12), priorizará a emenda 189, de autoria de Rogério Carvalho (PT-SE) e que menciona proteções a “crianças e adolescentes”. A estratégia, mais uma vez, seria constranger a oposição e angariar os votos de bolsonaristas que fazem da defesa da infância uma plataforma política, como é o caso da ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF).

Outro destaque que pode partir do governo tentaria recuperar a obrigação para que desenvolvedores de sistemas de IA generativa adotem medidas para identificar e mitigar riscos à integridade da informação antes de colocarem as tecnologias no mercado para fins comerciais.

É cedo para dizer como ficará a costura política. Gomes já teria votado o texto do jeito que estava hoje. E Pacheco não pretende estender a discussão sobre a proposta para além da terça-feira.

Como o JOTA mostrou, o acordo que viabilizou a votação na CTIA foi fechado no gabinete de Rogério, após reunião entre o líder da oposição, Gomes e o senador Rogério Marinho (PL-RN). Um dos assessores do relator levou um papel com as sugestões da oposição para outra sala, onde estavam representantes do governo federal. O sinal verde, então, foi dado para que não houvesse apresentação de destaques no colegiado.

O acordo entre o governo a oposição foi selado com acolhimento parcial da emenda 153, que retirou os sistemas de IA usado pelas big techs da categoria de alto risco, e com o deferimento integral da emenda 157, que exige a criação de lei específica para regular a aspectos associados à circulação de conteúdo online. Ambas eram de autoria de Rogério.

O primeiro passo para o PL 2338/2023 foi dado após 477 dias de espera. Seu destino no Senado, agora, será selado em quatro dias.