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STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST

JOTA.Info 2025-02-23

Summary:

reembolso de icms-stO colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema 1231

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https://www.jota.info/tributos/stj-nega-creditamento-de-pis-cofins-sobre-reembolso-de-icms-st

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Authors:

Anna Júlia Lopes

Date tagged:

02/23/2025, 13:08

Date published:

02/23/2025, 05:21