‘Incompatível com valores democráticos’, diz EUA sobre bloqueio e multas a plataformas

O Gabinete de Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou na rede social X nesta quarta-feira (26/2) que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.

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O texto cita nominalmente o Brasil e, embora não mencione o Supremo Tribunal Federal (STF), faz referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25/2), a Justiça dos Estados Unidos negou pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e do conglomerado de mídia do presidente Donald Trump para suspender os efeitos das decisões de Moraes, que determinam a retirada de conteúdos de plataformas digitais.

A manifestação, traduzida e repostada pela Embaixada dos EUA no Brasil, inicia dizendo que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”.

O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a… https://t.co/58fNVzN3Cd

— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) February 26, 2025

A nota foi mal recebida pelo governo brasileiro e considerada grosseira. Segundo o JOTA apurou, ainda está em avaliação se ela será respondida.

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Em agosto do ano passado, ainda sob o governo de Joe Biden, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgara nota em que citava a importância da liberdade de expressão “em uma democracia saudável”, ao comentar a suspensão do X. O texto era muito menos ameaçador. Foi lido como uma forma de os EUA cumprirem tabela e defenderem as empresas americanas, sem necessariamente questionar a Justiça brasileira.

O X havia sido suspenso em território nacional no dia 30 de agosto do ano passado, por decisão de Alexandre de Moraes, após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário sulafricano Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. Em nota, a embaixada dos EUA afirmara que acompanhava o caso e falava em liberdade de expressão. “A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”.

Mais cedo, o presidente Lula afirmou que “grandes corporações não têm o direito de silenciar e desestabilizar nações inteiras com desinformação”. Na primeira reunião de Sherpas do Brics deste ano, realizada em Brasília, Lula acrescentou que: “mitigar os riscos e distribuir os benefícios da revolução digital é uma responsabilidade compartilhada”.

Violação à soberania norte-americana?

A empresa Rumble e o grupo de Trump acusam Moraes de promover uma censura além do território brasileiro ao exigir que as plataformas digitais bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários. Uma das ordens contestadas é a suspensão do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

As empresas argumentaram que as decisões do ministro brasileiro violam a soberania do país norte-americano e que há risco de abrir precedentes internacionais.

Na Justiça americana, a juíza Mary S. Scriven, da Flórida, entendeu que não há motivos para a liminar e que a questão ainda não está “madura”. A magistrada entendeu que as decisões de Moraes não se aplicam às empresas nos Estados Unidos e que elas não são obrigadas a cumprir as determinações nos Estados Unidos, para isso, ela cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil.

No dia 20 de fevereiro, Moraes  determinou que a rede social X, do bilionário Elon Musk, pague uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprimento de ordens judiciais. O X não forneceu os dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos, como o requisitado por Moraes. No ano passado, o ministro chegou a suspender a operação do X no Brasil por 40 dias por desobediência às decisões do STF.