Alta de discricionárias e BPC alimentam dúvidas fiscais, mas é cedo para conclusões

Apesar de ter feito o maior resultado primário da história para meses de janeiro, o desempenho das contas do governo central levantou dúvidas para quem esperava um ritmo mais contido das despesas.

O gasto total no mês passado, segundo divulgou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27/2), cresceu 4,4% acima da inflação. O número em si não é tão alto, dado que o limite é de 2,5% de alta acima da inflação e fora dele estão despesas como o Fundeb, da qual o governo não tem como escapar e que devem pressionar a conta de gastos para cima.

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Mas a abertura dos dados mostrou números preocupantes sob a ótica da necessidade de maior contenção do gasto nesse início de ano, que havia sido sinalizada pelo próprio governo.

Entre eles, destacam-se o crescimento mais forte da despesa discricionária, da ordem de 25% real, e de gastos que foram atacados no pacote fiscal do fim de 2024, como o BPC, que segue em ritmo forte de expansão, com 14,8%.

No caso do programa social, cujo ritmo aponta para um volume no ano superior ao que está orçado, a secretária-adjunta do Tesouro, Viviane Varga, disse que ainda é preciso esperar a evolução ao longo do tempo. Segundo ela, a despesa é sujeita a vários fatores, como decisões judiciais, e que ainda é necessário aguardar para ver como se darão os impactos das medidas que dificultaram o acesso ao BPC.

Já no caso da expansão nas despesas discricionárias, a secretária atribuiu principalmente a um efeito base, alegando que em 2024 houve um “empoçamento” maior de gastos (quando há autorização, mas o ministério não consegue gastar) e agora os ministérios demonstram também maior capacidade de execução dentro do limite autorizado.

Segundo ela, a abertura de espaço para gastos dos ministérios neste ano está bastante conservadora, seguindo a regra de 1/18, conforme havia sido sinalizado previamente. Varga explicou que o ritmo de alta visto em janeiro não pode ser tratado como tendência.

O subsecretário de política fiscal, David Athayde, acrescentou que, a despeito da variação, o valor nominal de R$ 1,7 bilhão a mais na comparação com janeiro é relativamente pequeno dado o tamanho todo do orçamento. E que a execução das discricionárias no mês – no total, de R$ 8,3 bilhões – foi abaixo do limite liberado.

As explicações têm lógica técnica. Ainda assim, os dados de crescimento dessas despesas reforçam inquietações sobre o real comprometimento do governo com o que vem sendo sinalizado pelas autoridades da área econômica. Apenas um mês é insuficiente para ser conclusivo e o robusto resultado primário dá algum benefício de dúvida, mas o governo precisa cuidar para que os dados corroborem as sinalizações que vêm sendo dadas. Especialmente quando já tiver mais meses no ano e na hora da verdade dos relatórios bimestrais.

Afinal, a execução muito alta de despesas entre a segunda metade de 2023 e a primeira de 2024 ficou desalinhada com o discurso de cumprimento da meta e do limite de gastos, alimentando a insegurança sobre o compromisso fiscal do governo. Mesmo tendo cumprido o arcabouço, o governo não conseguiu ganhar confiança. A lição foi dada.