Crise com os EUA, emendas, marco temporal e anistia: as perspectivas de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou um tom apaziguador para a tensão envolvendo a Corte, o Itamaraty e os Estados Unidos. “Ou estou sendo enganado, ou isso está sendo maximizado”, disse ao ser questionado sobre a existência de alguma orientação do governo brasileiro para lidar com a animosidade do governo de Donald Trump e do Congresso americano com as ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes.

O decano reforçou não só o apoio da Corte às decisões de Moraes, como afirmou que as big techs precisam operar com regulamentação, tanto que o Supremo não vai se esquivar da discussão e vai retomar o julgamento sobre o Marco Civil da Internet ainda no primeiro semestre deste ano. Em sua opinião, a decisão do STF não vai impedir que o Congresso legisle sobre o tema. Inclusive, ele acredita que o Legislativo pode aproveitar balizas trazidas no julgamento do STF na elaboração do projeto de lei.

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As declarações ocorreram na noite de quinta-feira (27/2) quando Mendes recebeu jornalistas em seu gabinete.

Ainda sobre a relação com os Estados Unidos, Mendes disse que Brasil e o país norte-americano são nações amigas. Contudo, afirmou que o entendimento geral do tribunal é o de que qualquer empresa que presta serviço no Brasil tem que cumprir leis brasileiras. “Não existe esta ideia de um direito supralegal ou supranacional”, afirmou. Um dos questionamentos de políticos norte-americanos e de representantes das empresas de tecnologia é que as decisões de Moraes estão com alcance além do território brasileiro.

Gilmar Mendes ressaltou ainda que não é a primeira vez que grandes empresas estrangeiras reclamam para representantes de seus países de decisões judiciais brasileiras e que a discussão chega aos chefes de Estado. Citou o caso do grupo ítalo-argentina Ternium que envolve a CSN, em que a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, chegou a acionar o presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Eu aposto que após a subida um pouco de temperatura que veio também nesse contexto especial [Moraes e Trump], a gente volta a um quadro de normalidade”, afirmou. Mendes preferiu não relacionar o escalonamento da crise do STF com as big techs com a apresentação da denúncia por tentativa de golpe pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados

Confira abaixo os principais tópicos da entrevista

Emendas: ‘como fazer para o gênio voltar para a garrafa’

O ministro Gilmar Mendes foi uma peça importante para se chegar a um acordo entre os Poderes para a liberação das emendas parlamentares na quarta-feira (26/2). O ministro conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) e também participou de um almoço na semana passada na casa de Rodrigo Maia com líderes partidários e o ministro Flávio Dino.

Na avaliação do ministro, mesmo com o acordo, ainda não está claro como o “gênio vai voltar para a garrafa”, ao se referir como o Executivo e o Legislativo devem resolver os valores, as balizas e os patamares para a execução das emendas. Contudo, ele acredita que a construção daqui para frente precisa ser no âmbito da política e não no Judiciário.

Ele afirmou que conversou com Hugo Motta e Davi Alcolumbre sobre as emendas, mas não foi a mudança na presidência que fez o acordo andar. Segundo ele, as tratativas vinham sendo alinhadas desde agosto de 2024 e avanços foram sendo feitos – como a edição da Lei Complementar 210/2024. Em sua avaliação, a situação já está muito melhor do que quando começou. “Há um impasse até que desate”, brincou.

Segundo ele, existem mais de 60 inquéritos no STF com investigações sobre emendas, e eles continuarão.

Sem PL da Anistia

Mendes afirmou que, em sua avaliação, não é o momento de se discutir qualquer projeto de anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em sua opinião, não há espaço nem mesmo para a anistia redutora de penas. Ele destacou que para diminuir as penas existem os recursos. “Eu não considero viável a anistia nesse contexto”, afirmou.

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“É bom olhar o 8 de janeiro num contexto mais amplo, e eu acho que a denúncia do procurador-geral [Paulo Gonet] dá esse pano de fundo”, disse. “A denúncia do Paulo Gonet exatamente faz essa articulação. Mostra que esse fato não é isolado. Foi um grave erro ter mantido pessoas em frente ao quartel desde novembro. Não se faz manifestação em frente ao quartel. Como não se faz manifestação em frente ao hospital”, complementou.

Mineração em terras indígenas

O ministro voltou a falar que é preciso resolver a questão do Marco Temporal das Terras Indígenas levando em conta a realidade existente. Em sua opinião, é preciso que a mineração e atividades econômicas em terras indígenas sejam regulamentadas.

Citou o exemplo da exploração de potássio em terras indígenas no Brasil, segundo ele, hoje o país compra o mineral explorado em terras indígenas no Canadá. Segundo ele, o Brasil não pode se dar a esse luxo. “Aí vem a suprema ironia: a gente importa potássio de área indígena no Canadá. A gente se permite alguns luxos muito estranhos. Não seria razoável reconhecer que os índios tenham direito a royalties nesse local e possam fazer uma exploração idônea e resolver essa questão?”, questionou o ministro.

Ação sobre operações policiais no STF

Para o ministro, o julgamento que discute a letalidade policial (ADPF 635) será retomado no STF após o Carnaval. O tema tem inquietado a Corte. “O Tribunal não está feliz com esse uso político que estão fazendo da dessa ADPF. Em nenhum momento foi intenção do Supremo Tribunal Federal dar um liberou geral para bandidos”, afirmou Moraes.

Na quarta-feira (26/2), os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniram com a cúpula da Polícia Federal para colher informações sobre a segurança pública no Rio de Janeiro. Na avaliação deMendes,s cabe à Polícia Federal combater o crime organizado e citou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) que só foi resolvido quando a PF passou a conduzir as investigações.