Governo edita decreto para mudar regras do bônus de Itaipu e evitar alta na tarifa da usina

O governo federal editou decreto que muda as regras referentes à distribuição do chamado “bônus de Itaipu“. Na prática, evitará um reajuste de 6% na tarifa da usina hidrelétrica neste ano. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/3).

O decreto inclui o saldo da conta de comercialização de energia elétrica de Itaipu, assegurado o ressarcimento à ENBPar dos custos incorridos, como uma despesa na base de cálculo da tarifa de repasse a ser praticada pela empresa na comercialização da energia proveniente da Itaipu. A tarifa deve ser estabelecida anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Também permite que, a partir de 2025, a ENBPar “poderá constituir uma reserva técnica financeira mediante a utilização do saldo positivo da conta de comercialização de energia elétrica no final do exercício anterior”, incluídos os montantes referentes a diferimentos, ainda não distribuídos, para “fins de mitigação de impactos associados a variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual”.

O valor da reserva técnica será homologado anualmente pela Aneel após apresentação da apuração do resultado da conta.

Na prática, a medida abre caminho para que parte do bônus de Itaipu que será eventualmente distribuída neste ano seja usada para cobrir o déficit de R$ 333 milhões na conta de comercialização da usina. A agência vinha alertado que, caso o governo não editasse uma mudança nas regras, seria inevitável repassar os custos adicionais aos consumidores, comprometendo as diretrizes estabelecidas pelo Brasil e Paraguai sobre a tarifa.

De acordo com a agência, o valor atual da tarifa, que está em US$ 17,66 por kilowatt (kW) ao mês, teria que ser reajustada para US$ 18,72/ kW ao mês. Caso o aumento fosse aplicado, segundo a agência, haveria um acréscimo de receita de US$ 120,9 milhões, ou alta de 5,99% na tarifa em dólar, para administração do lado brasileiro.

Em relação à distribuição de recursos em forma de descontos aos consumidores, o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, afirmou em entrevista recente, que, mesmo que parte dos recursos fosse usada para quitar o rombo, ainda haveria descontos nas contas dos consumidores em 2025. A projeção para este ano é que o saldo chegue a R$ 1,5 bilhão.