STF proíbe revista íntima vexatórias em presídios, mas admite exceções
JOTA.Info 2025-04-02
Summary:
De acordo com a tese fixada, a prova obtida por esse tipo de revista é ilícita, salvo decisões judiciais em cada caso concreto
De acordo com a tese fixada, a prova obtida por esse tipo de revista é ilícita, salvo decisões judiciais em cada caso concreto