Gilmar oficia PGR para que investigue grevistas do INSS por abuso do direito de greve

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia de ações para que a instituição avalie a abertura de investigação contra peritos do INSS sobre suposto abuso no direito de greve. O pedido ocorre em duas ações (RCL 76.723 e RCL 76.724) propostas pelos grevistas contra atitudes do governo federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar conter o movimento. A decisão ocorreu na noite de quinta-feira (3/4).

Na decisão, Gilmar Mendes diz que “o direito de greve é legítimo, mas não é absoluto”. Portanto, “não deve se sobrepor ao interesse dos segurados que, em grande medida, encontram-se em situação de vulnerabilidade, necessitando da prestação de serviços essenciais (perícia médica) em busca de seu direito à obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais”.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

As duas ações foram ajuizadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). Em uma delas, a entidade contesta a circular do governo federal que bloqueou a agenda dos peritos e redirecionou os segurados a profissionais que não aderiram à greve. Em outra, questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve alterações no acordo firmado entre a categoria e o INSS, em 2022.

Nos dois casos, o ministro Gilmar Mendes negou seguimento às ações da associação. Em sua análise, o governo federal agiu de maneira correta ao bloquear a agenda dos peritos por conta da greve, pois eles não estariam cumprindo com a regularidade na prestação de serviços essenciais à população.

De acordo com Mendes, peritos grevistas estão comparecendo de forma aleatória aos postos do INSS, descumprindo a informação prévia de 72 horas previstas em lei para greve de serviços essenciais. O que, na visão do ministro, prejudica os segurados que necessitam de perícia médica e são surpreendidos pela ausência da perícia agendada.

“Muitos segurados que necessitam da perícia médica já se encontram em situação de vulnerabilidade, enfrentando dificuldades físicas, financeiras e emocionais. Além disso, não é incomum que percorram centenas de quilômetros até um posto do INSS, muitas vezes com sacrifícios consideráveis, apenas para serem surpreendidos, ao chegarem ao local, com a informação do cancelamento da perícia agendada”, escreveu.

Para Mendes, a prática é uma “artimanha” que  caracteriza abuso do direito de greve e “gera graves consequências aos usuários do serviço público essencial interrompido”.

O ministro também não identificou irregularidades na decisão do STJ e destacou que as alterações feitas pelo INSS no acordo firmado com a categoria em 2022 seguiram recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Parte dos peritos médicos do INSS estão em paralisação parcial desde setembro de 2024. Os grevistas alegam que o Executivo rompeu um acordo firmado entre a categoria e a União em 2022 e pede uma nova mesa de negociação. Segundo informações da página da associação na internet, o governo fez descontos nos contracheques dos peritos da greve nacional. Enquanto a situação não se resolve, a fila do INSS chega a mais de 2 milhões de segurados em espera, segundo dados do próprio instituto.