STF tem maioria para declarar infraconstitucional discussão sobre decretos que tratam da CDE
JOTA.Info 2025-04-11
Summary:
Maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, Barroso, que não vê questão constitucional a ser analisada
Maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, Barroso, que não vê questão constitucional a ser analisada