Mercado Livre não deve pagar indenização por anúncios de diplomas falsificados, decide STJ
JOTA.Info 2025-04-22
Summary:
Para ministros, responsabilidade civil do provedor só poderia ser cogitada após recusa da remoção do conteúdo ilícito
Para ministros, responsabilidade civil do provedor só poderia ser cogitada após recusa da remoção do conteúdo ilícito