Controle de convencionalidade da Lei Anticorrupção pelo STJ
JOTA.Info 2025-05-30
Summary:
Contradições indicam que, em futuro próximo, STJ deverá ser chamado a reinterpretar significado e alcance das normas de combate à corrupção
Contradições indicam que, em futuro próximo, STJ deverá ser chamado a reinterpretar significado e alcance das normas de combate à corrupção