Tributação de livros no Brasil: compromisso constitucional com educação e cultura
JOTA.Info 2025-05-31
Summary:
Imunidade tributária deve ser entendida não como privilégio setorial, mas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
Imunidade tributária deve ser entendida não como privilégio setorial, mas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais