Magnitsky anima oposição a pressionar Motta e Alcolumbre por anistia

A volta das atividades parlamentares no Congresso na semana que vem terá um ingrediente a mais com a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição já prepara uma força-tarefa para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, inclusive, para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) vai voltar à artilharia para que, segundo ele, Motta “cumpra o acordo de pautar o tema”. Antes do recesso parlamentar, o líder já repetia que Motta havia sinalizado a intenção de votar um projeto de lei mais ameno e menos radical que pudesse libertar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

Publicamente, o chefe da Câmara nunca se comprometeu com a anistia. Nas poucas vezes em que tratou do assunto, disse que levaria para a reunião de líderes e que a decisão seria do colegiado.

Resistências dos presidentes

Entre os líderes do Congresso, no entanto, há uma avaliação de que tanto Motta quanto Davi Alcolumbre, presidente do Senado, devem se posicionar ao lado de Alexandre de Moraes após a sanção aplicada ao ministro. A leitura é que qualquer avanço em relação a anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro seria considerado posicionamento contrário ao ministro.

Como mostrou a analista do JOTA Flávia Maia, no STF, a avaliação é de que a sanção é um ataque à soberania nacional e que não vai atrapalhar a tramitação da ação penal contra Jair Bolsonaro sobre tentativa de golpe de Estado contra as eleições de 2022.

Em manifestação no início da noite, Motta deixou claro seu alinhamento com Moraes. “Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, disse Motta.

Estímulo às manifestações do fim de semana

Deputados com voz ativa nas redes sociais como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) são esperados na Avenida Paulista para pressionar pela votação da anistia. O movimento ficou reforçado com as últimas decisões de Trump.

Em São Paulo, a manifestação será conduzida pelo pastor Silas Malafaia, que já adiantou “as saídas” para a crise do Brasil com os Estados Unidos. Na visão do pastor, as alternativas são “anistia” ou impeachment de Moraes. Nenhuma das opções está à mesa, porém, no Congresso. Além disso, o Executivo e a maioria dos pares do ministro da Corte mais alta do país estão alinhados na defesa de Moraes.

Reações mistas no Planalto

Os anúncios de quarta — Lei Magnitsky contra Moraes e tarifas, com um volume inesperadamente alto de exceções, a produtos brasileiros — geraram reações mistas no Palácio do Planalto.

Embora já esperadas, as sanções contra o ministro do Supremo deixaram o ambiente tenso no governo e cristalizaram a sensação de que o processo contra Jair Bolsonaro é a pauta principal de Trump nesse imbróglio com o Brasil.

O fato de não se tratar de uma negociação meramente comercial, prevalecendo o componente político, coloca os dois países em um impasse. Trump sinaliza que não irá fazer novas concessões nas tarifas, depois da surpresa dessa quarta-feira (30/7), caso não haja uma anistia ao seu aliado político. Por outro lado, essa condição é inaceitável para o governo brasileiro, que vê no gesto do republicano uma afronta à soberania do país.

Exceções dão algum alívio

Houve certo alívio, no entanto, com o anúncio de uma extensa lista de exceções às tarifas de 50%. Isso demandará um esforço fiscal menor de parte do governo para socorrer as empresas do que no caso de uma tarifa linear. E os impactos na economia como um todo também tendem a ser menores.

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O anúncio há duas semanas de que Trump pretendia elevar a taxação aos produtos brasileiros ajudou a alavancar a popularidade de Lula, ao entregar a ele a bandeira do nacionalismo e da defesa da soberania.

Mas o presidente poderia ser politicamente punido futuramente caso os impactos das tarifas começassem a afetar mais gravemente o emprego e a renda da população. Essa tendência, agora, tende a ser mitigada, embora ainda haja uma vasta gama de produtos e setores afetados.

Enrolado na bandeira nacional

Lula, por seu lado, seguirá abraçado a essa bandeira. Pesquisas qualitativas feitas pelo Planalto há semanas já indicavam que se esperava do presidente uma postura firme em relação a Trump. Essa atitude deve continuar.

De uma maneira geral, a percepção em Brasília é que as tensões com os EUA tendem a se alongar até pelo menos o fim do ano que vem. Essa estimativa decorre da leitura de que Trump está determinado a interferir no processo eleitoral brasileiro, a fim de colocar um aliado no Planalto no início de 2027. Isso, obviamente, é motivo de incômodo e até mesmo de preocupação no entorno de Lula.