Moraes pede que AGU tome providências para a extradição de Zambelli da Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou nesta quinta-feira (31/7) a Advocacia-Geral da União (AGU) para que adote as providências necessárias para a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil. A parlamentar estava foragida desde junho. A medida foi tomada após o STF ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar no país europeu.

Zambelli foi presa na Itália na última terça-feira (29/8). A parlamentar teve o pedido de prisão decretado pelo Supremo em 7 de junho, poucos dias após  anunciar que havia deixado o Brasil por “perseguição política”.

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A deputada foi condenada a 10 anos de prisão na Ação Penal 2428 pelo crime de falsidade ideológica pela invasão ao sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti. Desde então ela estava foragida e, a pedido do governo brasileiro, teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol.

Na tarde desta terça-feira, o deputado italiano Angelo Bonelli informou à polícia local a localização da parlamentar. Na rede social X, ele disse que Zambelli estava em um apartamento em Roma e que já havia acionado a polícia.

Condenação da parlamentar

No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428, pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do CNJ para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invasão executada pelo hacker Walter Delgatti, que é réu confesso. A denúncia aponta que o objetivo da ação hacker era desacreditar a Justiça brasileira.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem as provas demonstram um “quadro coerente e convincente” da participação de Carla Zambelli como “instigadora e mandante” dos crimes praticados por Walter Delgatti. Moraes entendeu que a gravidade dos fatos “transcende a mera tipificação penal, inserindo-se em um contexto de ameaças concretas às instituições democráticas e ao Estado de Direito”.

Na avaliação do ministro, a invasão aos sistemas do CNJ e a emissão de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra ele poucos dias antes dos atos golpistas do 8 de janeiro não podem ser analisados de forma isolada. Para Moraes, a invasão dos sistemas do CNJ representou uma tentativa de desmoralização do Poder Judiciário por meio da exposição de supostas fragilidades em seus sistemas, seguida de atos concretos de violência contra as instituições.

Em junho deste ano, ela anunciou que havia deixado o Brasil para viver na Itália. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido “perseguição política”. Zambelli pretendia se refugiar na Itália por ter cidadania italiana e acreditar que não poderia ser deportada do país.

Zambelli também é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No Supremo, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).