Mudança do conceito de estabelecimento permanente na Convenção-Modelo da OCDE
JOTA.Info 2025-11-25
Summary:
Atualização é um divisor de águas; conceito passa a refletir não a rigidez da estrutura física, mas a relevância econômica da presença
Atualização é um divisor de águas; conceito passa a refletir não a rigidez da estrutura física, mas a relevância econômica da presença