Precedentes vinculantes e a necessidade de fechamento de sentidos normativos
JOTA.Info 2026-01-07
Summary:
Levados a sério, eles reduzem a indecisão sistêmica e estabilizam o sentido público do Direito
Levados a sério, eles reduzem a indecisão sistêmica e estabilizam o sentido público do Direito