Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info PLR e o Tema 193 do TST: entre a segurança jurídica e a negociação coletiva

PLR e o Tema 193 do TST: entre a segurança jurídica e a negociação coletiva

JOTA.Info 2026-01-09

Summary:

TSTAmpliação do cálculo da PLR tensiona negociação coletiva e exige equilíbrio entre segurança jurídica e flexibilidade negocial

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https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/plr-e-o-tema-193-do-tst-entre-a-seguranca-juridica-e-a-negociacao-coletiva

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Authors:

Isabella Magano

Date tagged:

01/09/2026, 16:02

Date published:

01/09/2026, 09:45