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Os limites contemporâneos à Súmula 23 do STF

JOTA.Info 2026-01-15

Summary:

STFNão é possível seguir aplicando esse entendimento como se ainda estivéssemos em 1963

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https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/os-limites-contemporaneos-a-sumula-23-do-stf

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Authors:

Aldem Johnston

Date tagged:

01/15/2026, 04:02

Date published:

01/15/2026, 03:00