CNJ limita acesso à remuneração de titulares de cartórios
JOTA.Info 2026-01-16
Summary:
Para o relator, arrecadação que dá origem as remunerações não pode ser automaticamente sujeita às mesmas regras das verbas públicas
Para o relator, arrecadação que dá origem as remunerações não pode ser automaticamente sujeita às mesmas regras das verbas públicas