Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info DNA da UE: lições para o regime jurídico de radiofrequência no Brasil?

DNA da UE: lições para o regime jurídico de radiofrequência no Brasil?

JOTA.Info 2026-04-12

Summary:

TelecomunicaçõesÉ hora de adaptar o arcabouço normativo nacional, desenhado na década de 1990, para a realidade atual

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https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/dna-da-ue-licoes-para-o-regime-juridico-de-radiofrequencia-no-brasil

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Authors:

Gabriel Campos Soares da Fonseca

Date tagged:

04/12/2026, 10:05

Date published:

04/12/2026, 04:10