Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info A aritmética do empate em um STF com 10 ministros

A aritmética do empate em um STF com 10 ministros

JOTA.Info 2026-05-06

Summary:

plenário STFO impacto de um plenário incompleto sobre o estoque de contencioso tributário

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Authors:

José Andrés Lopes da Costa

Date tagged:

05/06/2026, 13:57

Date published:

05/06/2026, 06:00