Diretor da OIT no Brasil comenta efeitos de nova convenção sobre trabalho em plataformas

Adotada em junho, a Convenção 193, primeiro acordo internacional dedicado ao trabalho decente na economia de plataformas. Essa diretriz internacional ainda precisa ser acolhida pelo Congresso brasileiro, mas já pode ter reflexos na forma como o país lida com o trabalho por aplicativo. 

Para discutir os impactos dessa nova convenção, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, em entrevista ao Estúdio JOTA sobre a Convenção 193, primeiro acordo internacional dedicado ao trabalho decente na economia de plataformas. 

A entrevista integra a série “Trabalho em Debate”, patrocinada pela Uber, que discute os rumos da regulação do trabalho em plataformas no Brasil e no mundo, às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para começar ainda neste agosto. 

Na conversa com Mirielle Carvalho, repórter de Trabalhista do JOTA, Pinheiro comentou sobre a necessidade de transparência na relação entre aplicativos e trabalhadores.

Ele defendeu que decisões automatizadas precisam ser passíveis de contestação, pois “qualquer tipo de decisão que afete a remuneração, a performance, as horas de trabalho, a pontuação do trabalhador, a reputação do trabalhador, tem que ser explicada e transparente”.

A transparência algorítima está dentro de um piso minímo de direitos, ao lado do direito à negociação coletiva, além da proibição ao trabalho infantil e da servidão por dívida.

Em relação a esse último ponto, ele comentou que “se uma pessoa se endivida para, por exemplo, trabalhar com um aplicativo e depois não consegue sair disso, isso pode ser qualificado como trabalho escravo”, segundo a nova convenção. 

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