JOTA Principal: TSE busca enfrentar controvérsias com potencial para afetar disputa presidencial

Com a campanha eleitoral ganhando tração, o Tribunal Superior Eleitoral espera enfrentar logo as duas principais controvérsias que emergiram até aqui.

O uso de avatares de IA, como o de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, e os limites para questionários de pesquisas eleitorais, suscitados a partir da rodada em que a AtlasIntel incluiu um áudio de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, são temas levantados no cerne da disputa presidencial e com potencial para afetá-la.

Flávia Maia analisa na nota de abertura os caminhos que esses debates podem tomar.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. As polêmicas da vez

O TSE pretende definir nas próximas semanas dois temas que emergiram no debate eleitoral: o uso de avatares feitos com IA e as ferramentas que institutos de pesquisa podem usar em seus questionários, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• A ideia é evitar que os assuntos fiquem pendentes e contaminem as campanhas.

No caso do uso de IA, o que está em jogo é se o TSE deve proibir o uso de avatar, mesmo com a indicação de que se trata de mídia sintética.

• A definição pode surgir no julgamento da ação do PT que contestou o uso do vídeo ao sustentar que se trata de deepfake, proibida na legislação eleitoral, além de propaganda eleitoral antecipada.
• O JOTA apurou que uma das ideias é formular uma tese no julgamento dizendo como partidos e candidatos devem agir em relação ao uso de avatar e da geração de imagens de terceiros.
• Quanto ao caso concreto, envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, há a interpretação de alguns membros da corte de que não houve propaganda eleitoral antecipada por ser um ato intrapartidário, mas não está descartada a possibilidade de uma multa.

Em relação aos institutos de pesquisa, uma proposta é liberar o uso de vídeos e áudios no questionário desde que sejam protocolados no sistema da Justiça Eleitoral no registro da pesquisa.

• Dessa forma, quem se sentir prejudicado pode questionar o TSE antes que a pesquisa circule.
• Outra solução seria a proibição.
• O assunto entrou em debate depois que a AtlasIntel fez uma pesquisa em que trazia um bloco de perguntas relacionando Flávio Bolsonaro ao escândalo do Master e a Daniel Vorcaro.
• Após as respostas, o entrevistador reproduzia um dos áudios revelados pelo Intercept Brasil do diálogo entre o senador e o ex-banqueiro.
• Nunes Marques suspendeu a pesquisa mesmo após a divulgação.
• O julgamento chegou a começar no colegiado, mas foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

⏩ Pela frente: O presidente do TSE vai se reunir amanhã (12) com o colegiado — o objetivo é aproveitar o quórum dos ministros presentes na sessão plenária.

• A ideia é promover um debate e tentar chegar a algum consenso.

UMA MENSAGEM DA 99FOOD

Novos investimentos fortalecem a concorrência no delivery

Na visão de especialistas e empresários, a chegada de novos investimentos ao delivery está diretamente ligada à capacidade de novos competidores construírem escala em um mercado historicamente concentrado. Acordos de exclusividade podem ser importantes para viabilizar a entrada de novos players, estimular investimentos e ampliar a concorrência.

Leia o texto completo no JOTA.

2. Agora vai?

O programa de governo da campanha de Lula renova a promessa de criação do Ministério da Segurança Pública — algo que o petista já vinha falando em seus discursos, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

Sim, mas… Para isso, na avaliação do governo, é necessária a aprovação da PEC da Segurança Pública.

• Parada há meses no Senado, a proposta deve avançar caso Lula seja reeleito.
• Nesse cenário, o petista estará fortalecido para avançar sua agenda na Casa com a perspectiva de mais quatro anos no poder.

🔭 Panorama: A proposta não trata, em si, da criação da pasta, mas consolida o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

• Sem isso, uma eventual criação do ministério significaria estrutura, mas sem poder efetivo.
• Não há consenso no PT quanto à recriação da pasta.
• A promessa já constava no programa de 2022, mas o presidente foi convencido durante a transição a manter o tema sob o guarda-chuva da Justiça.
• Contudo, interlocutores de Lula avaliam que agora, se o petista for reeleito, a proposta deve sair do papel.
• A expectativa de um eventual Lula 4 é de continuidade na atual configuração administrativa, sendo a recriação do ministério da Segurança Pública a principal novidade apresentada até o momento.

3. O olhar para a caserna

O programa de governo de Lula faz uma clara escolha política na relação com os militares, Fabio MuraKawa escreve em sua coluna no JOTA.

Por que importa: Com a caserna fora do jogo eleitoral de 2026, o documento evita mexer em “vespeiros” e foge de temas capazes de reabrir um confronto direto com os quartéis.

• O programa concentra-se em reequipamento, capacidade de dissuasão, autonomia tecnológica e fortalecimento da indústria de defesa.
• A geopolítica também contribuiu para mudar o ambiente em relação a 2022.
• O novo olhar da Casa Branca para a região, somado à decisão de Donald Trump de classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, passou a alimentar no governo brasileiro preocupações com soberania, intervenção nas eleições e com o risco de uma ação americana mais direta.

O que o texto não diz é igualmente revelador.

• Não há a proposta amplamente defendida por setores no PT de alteração do artigo 142 da Constituição, cuja interpretação como autorização para um suposto poder moderador das Forças Armadas foi rejeitada pelo STF.
• Não há reforma institucional das Forças, mudança na formação das academias militares, revisão de salários, pensões ou do sistema de proteção social dos militares, nem proposta de redução de efetivos.
• O programa tampouco retoma o debate sobre escolas cívico-militares.

4. Caminho do meio

A privatização de empresas federais perdeu espaço na campanha presidencial, Fábio Pupo nota no JOTA PRO Poder.

• Oito anos após o enxugamento do Estado e a venda de estatais terem dado o tom na economia do projeto vencedor de Jair Bolsonaro, os dois candidatos à frente da corrida dão sinais de maior ponderação sobre o tema.

🔭 Panorama: As posições apresentadas pelos dois lados indicam um afastamento dos extremos: não há uma aversão total a parcerias com a iniciativa privada, mas tampouco a disposição de privatizar ou liquidar todas as empresas públicas.

• No caso de Flávio, a orientação é vender empresas que não sejam consideradas estratégicas.
• Agora, aliados do senador têm dito que a Petrobras, por exemplo, não será vendida — o máximo que poderia ocorrer, no caso da maior empresa brasileira, seria a União se desfazer de participações em subsidiárias da companhia.
• O debate ganha importância adicional diante do cenário de instabilidade geopolítica, que tem provocado oscilações nos preços do petróleo no mercado internacional e gerado reflexos nas condições de oferta doméstica.
• No PT, aliados afirmam que o presidente não tem a mesma ojeriza histórica de outros quadros tradicionais do partido às privatizações.
• Segundo essa visão, Lula estaria disposto a avançar no debate a ponto de considerar até mesmo a venda de uma fatia minoritária dos Correios.
• A empresa enfrenta uma sequência de prejuízos, e uma série de iniciativas é cogitada para reverter o quadro.

Com Flávio mais ponderado no assunto, quem encarna o espírito privatizador em 2026 é Romeu Zema (Novo).

• Carlos da Costa, coordenador do plano econômico do candidato e ex-integrante da equipe de Paulo Guedes, diz que a ideia é vender Petrobras e Banco do Brasil já no primeiro ano de governo.
• “A gente tinha a medida provisória pronta para vender no governo Bolsonaro. Estava tudo prontinho para apertar o botão”, disse ele ao JOTA.
• “É o que a gente vai ter que fazer. Aproveitar que quando o governo começa tem muito mais capital político e fazer isso.”

5. Constante evolução

O Banco Central elencou funcionalidades do Pix que estão em desenvolvimento — como o Pix por aproximação offline e aprimoramentos no Pix Automático — ao apresentar o relatório de gestão do sistema de pagamentos, Gabriel Shinohara registra no JOTA.

💸 Panorama: O BC destaca que o Pix exerce o papel antigamente desempenhado pelo dinheiro em espécie, mas de forma mais eficiente.

• “A evolução do Pix reflete, assim, um esforço contínuo e coletivo, orientado por objetivos públicos e pela busca permanente por soluções que ampliem a eficiência do mercado de pagamentos e gerem valor para a sociedade brasileira”, diz o relatório.
• Segundo o documento, o BC avança com a regulamentação da cobrança híbrida no boleto, permitindo a cobrança no mesmo documento pelo Pix.
• Essa possibilidade já é prevista desde 2024 e ofertada pelo mercado, mas a ideia é padronizar a experiência do usuário.
• O pagamento por Pix aproximando o celular da maquininha de cartão já é possível desde fevereiro do ano passado, mas exige conexão à internet, e o BC estuda um modelo para possibilitar o pagamento sem acesso à rede.
• De acordo com o relatório, a expectativa é que as transações possam ser iniciadas por meio de qualquer dispositivo com tecnologia NFC, como celulares, cartões, tags e tecnologias vestíveis, como relógios inteligentes.

Aliás… O BC também avalia instituir regras para o uso do campo de mensagens do Pix.

• Segundo o regulador, o campo tem sido usado, em alguns casos, para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.
• Um grupo de trabalho foi instituído neste ano para discutir o tema, e o BC deve avaliar se estabelece medidas para “coibir” o uso inadequado do campo.

6. Cada vírgula importa

Os bancos defendem que o governo institua um novo mecanismo para o consignado do INSS, fazendo com que o teto deixe de seguir a Selic e passe a usar como referência os juros de médio prazo, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• O JOTA apurou que a ideia é criar uma fórmula fixa, composta por uma combinação de custos e margem de retorno, e reanalisar os números após cada reunião do Copom.

💰 Panorama: Hoje, as mudanças no teto do consignado são em geral sugeridas pelo governo e discutidas no CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

• Na visão dos bancos, o modelo atual fica muito sujeito a decisões do Executivo, quando deveria ter uma regra objetiva — com dados e periodicidade definidos.
• A proposta foi feita pela Febraban em meio a estudos do governo sobre o tema e assegura um retorno mínimo para as instituições financeiras.
• Para elas, só assim vai ser possível tornar rentável o crédito para determinados públicos entendidos como de maior risco.
• A fórmula proposta usaria um percentual fixo de 0,94% ao mês mais o juro DI de dois anos (1,11% em meados de julho).
• O resultado nesse caso seria um teto de 2,05% ao mês.
• Atualmente, o valor máximo permitido é de 1,85% ao mês.