Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info A RAP das transmissoras de energia e o Tema 1.415 do STJ

A RAP das transmissoras de energia e o Tema 1.415 do STJ

JOTA.Info 2026-08-13

Summary:

stj repetitivo amortização de ágio empresa-veículoCorte vai definir se a RAP deve ser tributada de forma integral ou segregada entre construção e operação

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Authors:

Paula Marjorie Simões Macedo

Date tagged:

08/13/2026, 06:33

Date published:

08/13/2026, 04:00