STF começa a julgar ações penais da Lava Jato nesta terça

Mais de três anos após o início das investigações contra políticos com foro no Supremo Tribunal Federal em decorrência da Lava Jato, o tribunal começa a julgar nesta terça-feira (15/5) uma ação penal ligada aos casos do esquema de corrupção da Petrobras. A 2ª Turma decide se condena ou absolve o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) e seus dois filhos, que são acusados dos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, em contrapartida por dar sustentação ao esquema, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais operacionalizados por Alberto Yousseff entre 2006 e 2014. As entregas ocorreram tanto no apartamento funcional, em Brasília, quanto em um hotel em Curitiba, além de vantagem indevida como doação, de acordo com MP.

Na véspera do julgamento,  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um memorial aos ministros da 2ª Turma reforçando o pedido de condenação. ” O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”, escreveu.

Na denúncia, a PGR afirma que os valores ilícitos eram contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa.

O deputado nega as acusações e chegou a requerer o adiamento do julgamento sob argumento de que a composição da 2ª Turma não estará completa, diante da viagem do ministro Dias Toffoli para representar o STF em agenda no exterior.

O pedido foi negado por Edson Fachin, relator. O ministro afirmou que, se for registrado empate, o julgamento será adiado para a coleta do voto do ministro faltante.  A Procuradoria Geral da República teme a prescrição penal no caso, ou seja, perda do direito estatal de punir, o que pode ocorrer em 21 de junho, já que Nelson Meurer tem mais de 70 anos.