Após 20 anos, STF derruba lei que proíbe proselitismo em rádio comunitária

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma, em vigor há 20 anos, que veda o proselitismo religioso nas rádios comunitárias. A maioria dos ministros entendeu, na sessão desta quarta-feira (16/5), que a proibição não é compatível com os dispositivos da Constituição que asseguram a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e o livre exercício de cultos religiosos.