Ajufe lança banco com decisões judiciais ligadas a direitos humanos

JOTA.Info 2019-12-18

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) conta agora com um banco de decisões judiciais relevantes que abordam temas relativos à defesa de direitos humanos. A iniciativa começa com 20 decisões que abordam temas como o pagamento de dano moral por perseguição política durante a ditadura militar, direitos da população LGBT, discriminação virtual e reconhecimento de apatridia.