AMB e Ajufe vão ao STF contra juiz de garantias

JOTA.Info 2019-12-28

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a figura do juiz de garantias, instituída pela Lei 13.964/19, oriunda do pacote anticrime. Trata-se da ADI 6298, de relatoria do ministro Luiz Fux.