Imposição de penas para prevenir futuros delitos: tarefa dos juízes?
JOTA.Info 2020-01-20
Summary:
Cabe aos juízes aplicar a lei de modo a respeitar princípios que protegem o cidadão contra utilidades estatais
Cabe aos juízes aplicar a lei de modo a respeitar princípios que protegem o cidadão contra utilidades estatais