Rede aciona STF contra portaria do MAPA que ampliou liberação de agrotóxicos

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/3), ação constitucional – com pedido de liminar urgente – contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que, “a pretexto de regulamentar a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), acabou criando um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos e de outros produtos químicos extremamente perigosos à saúde humana e à saúde animal, com afronta à Constituição em seus preceitos mais basilares”.