PSOL aciona STF contra portaria do MAPA que cria aprovação tácita de agrotóxicos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9/3), ação constitucional, com pedido de liminar, a fim de sustar os efeitos da Portaria nº 43/2020, do Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que estabeleceu prazos para a “aprovação tácita” de atos de liberação de agrotóxicos.