OAB pede ao STF que ampliação do plenário virtual seja transitória
JOTA.Info 2020-03-19
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/3), ofício solicitando que a emenda regimental aprovada em razão da pandemia de Coronavirus seja considerada de caráter excepcional e transitório. A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico, embora prevendo a possibilidade de sustentação oral também virtual.