Marco Aurélio diverge de Toffoli, e restabelece portaria de Moro sobre PRF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, nesta quinta-feira (19/3) a eficácia da Portaria 739/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fixou diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas nas rodovias ou em áreas de interesse da União.