CNJ determina suspensão de prazos processuais para todo o Judiciário

JOTA.Info 2020-03-19

Em resolução publicada nesta quinta-feira (19/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixa a suspensão de prazos processuais nacionalmente até 30 de abril, e determina o trabalho remoto para todos os magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do Judiciário de todo o país. As regras só não se aplicam ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral.