STF começa a julgar portaria que libera aprovação tácita de agrotóxicos

JOTA.Info 2020-03-20

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (20/3) o julgamento de duas ações que questionam portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que prevê aprovação tácita de novos agrotóxicos, caso sua liberação não seja analisada pela autoridade competente em até 60 dias.