JF de Brasília homologa acordo que destina R$ 26,8 milhões da J&F para Fiocruz

A 10ª Vara Federal de Brasília homologou, nesta quinta-feira (2/4), o acordo entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) na operação Greenfield. As partes do processo concordaram, em audiência, em destinar o valor que, atualizado, corresponde a mais de R$ 26,8 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a compra de testes sorológicos para o novo coronavírus. 

O titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza, retirou, ainda, o sigilo do processo. O acordo de leniência prevê, na cláusula 16, o valor pactuado entre as partes a título de multa e valor mínimo de ressarcimento, a ser destinado às entidades lesadas por ilícitos cometidos no âmbito de atuação da empresa colaboradora.

O montante firmado em junho de 2017 chega a R$ 10,3 bilhões de reais e tem como destino fundos de pensão e entidades da administração direta e indireta, incluindo a própria União, além dos recursos relacionados a projetos sociais, calculados em R$ 2,3 bilhões.

Em relação aos projetos sociais, o MPF informou, em 20 de março, que parte dos valores destinados a essa finalidade encontram-se depositados em conta escritural, cuja posição, em fevereiro de 2020, era de R$ 26.792.552,41, na Caixa Econômica Federal. 

“A readequação na destinação dos recursos é medida que ora se impõe, para que o Estado Brasileiro concretize ações que promovam o direito humano fundamental à saúde em sua integralidade, especialmente em momentos de limitação orçamentária e principalmente para a proteção das populações mais vulneráveis”, afirmou o MPF na proposta que fez ao relator e à empresa.

Os procuradores pediram à J&F que adiantasse o pagamento do valor total do acordo de leniência para que fosse enviado ao Ministério da Saúde, ou entidades vinculadas à pasta que sejam dedicadas a ações e pesquisas na área da saúde pública. A empresa alegou dificuldade financeira para atender ao pedido neste momento.

A Fiocruz, por sua parte, terá 180 dias para fazer a prestação de contas do uso do valor recebido e deverá informar ao magistrado eventual mudança de destinação da verba. A fundação também terá de “dar amplo conhecimento ao público — por meio de cartaz ou placa afixada na instituição ou em suas redes sociais — de que o projeto selecionado conta com recursos da Justiça Federal.