Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório

Na tentativa de angariar recursos para a União durante a pandemia do coronavírus, o Congresso cogita instituir um empréstimo compulsório justificado pelo estado de calamidade pública e aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores específicos, como instituições financeiras e mineradoras.