Celso de Mello cita Bolsonaro em MS sobre omissão de Maia em análise de impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (23/4), que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja citado em processo que alega uma omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por não analisar pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Ele entendeu que, como o presidente é afetado pelo pedido, deve se manifestar sobre o caso.

O relator insere o caso nas situações excepcionais, ou seja, quando a concessão do MS afeta a esfera jurídica de alguém. Como Bolsonaro é o alvo do mandado de segurança apresentado ao STF pelos advogados, ele foi incluído por Celso de Mello como litisconsorte passivo necessário para que apresente defesa e tenha direito ao contraditório. Sem isso, o processo poderia ser anulado. 

O decano considerou que a citação de Bolsonaro “constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação mandamental, pois a eventual concessão do mandado de segurança terá o condão de afetar a esfera jurídica de referido sujeito processual”. Leia aqui a íntegra do despacho no MS 37.083.

Dois advogados levaram, ao STF, um mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, no qual se atribui a Maia “comportamento omissivo”. Isso porque, de acordo com eles, passados mais de 15 dias, o presidente da Câmara não apreciou o “pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade cometido, em tese, pelo Presidente da República, havendo inclusive pedido liminar formulado”.

Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pedem que o STF determine que Bolsonaro se abstenha de fomentar ou participar de eventos que aglomerem pessoas até que comprove exames negativos para a Covid-19, comunique seus atos previamente,  apresente o prontuário médico e resultados de exames desde 1° de janeiro, se abstenha de publicar conteúdo contrário ao que aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), entre outros.

No despacho, Celso de Mello também solicitou informações ao presidente da Câmara para que se manifeste sobre o tema.