Fux negou pedido para substituir depósito judicial por seguro devido à pandemia

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou um pedido do Banco Volkswagen para substituir em uma disputa tributária o depósito judicial pelo seguro garantia devido à pandemia do coronavírus. Na decisão monocrática da última quarta-feira (13/5), Fux ressaltou que o depósito judicial se torna receita pública disponível para o Tesouro Nacional desde o momento de sua efetivação, conforme determina a lei 9.703/1998.