A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro

O objetivo deste artigo é analisar o papel do juiz no processo penal após a reforma efetuada pela Lei 13964/19. A proibição de produção de provas de ofício na fase investigativa, a permissão de produção apenas a favor do réu na fase de instrução e julgamento, a proibição de decretação de prisão ou outras medidas cautelares de ofício remetem a um perfil de juiz.