Anvisa tenta ocultar voto que liberou importação de imunoglobulina da China sem registro

JOTA.Info 2020-06-25

Em suas respostas, a reguladora argumentou que o conteúdo possui informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e cuja divulgação ou acesso irrestrito poderiam colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, citando o art. 23. da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. As informações, porém, não foram classificadas como sigilosas nos termos do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a lei.