Falta de manifestação no plenário virtual do STF será considerada abstenção

JOTA.Info 2020-06-30

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aprovar uma resolução  para que a falta de manifestação nas sessões virtuais seja considerada como abstenção e para que sejam computados, para fins de quórum e de resultado, os votos expressamente manifestados pelos ministros no prazo do julgamento virtual.