Importância da análise de impacto regulatório e desafios de implementação
JOTA.Info 2020-07-24
O Brasil criou 5,8 milhões de normas no estoque regulatório desde a Constituição de 1988. São 166 mil normas em âmbito federal, 1,6 milhão de normas no nível estadual e outras 4 milhões nos municípios. “Imagine o que é investir em um país como esse e o que é, como cidadão, viver em um país como esse”, diz Kélvia Albuquerque, diretora na Secretaria-Executiva do Ministério da Economia. “O acervo regulatório é muito grande, então precisamos mudar a cultura.”