Conflitos socioambientais: notas para a construção de uma teoria da decisão judicial

Resumo: Este trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros objetivos para uma teoria constitucionalmente adequada da decisão judicial voltada para a resolução de conflitos socioambientais, propondo-se um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica do intérprete e garanta a virtude da integridade do ordenamento jurídico.