CPIs que apuram evasão fiscal no Rio de Janeiro tendem a não produzir resultados

A  Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem hoje em funcionamento sete comissões parlamentares de inquérito, sendo que duas delas têm como objetivo investigar a evasão fiscal de tributos municipais. Ambas caminham a passos lentos e não devem produzir resultados até o fim da legislatura. 

A CPI do ISS, que apura a sonegação fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do setor financeiro, e a CPI que apura o recolhimento de tributos municipais por aplicativos não conseguiram, até agora, avançar nos trabalhos. Com a corrida eleitoral para o pleito municipal, resultados parecem ainda mais distantes, uma vez que todos os membros dos dois colegiados concorrem à reeleição.

As comissões iniciaram os trabalhos no começo do ano e, com a pandemia, pouco produziram até o fim de setembro. A última reunião da CPI dos aplicativos foi no dia 10 de setembro. Até aquele dia, a CPI não havia conseguido fazer contato com as empresas Uber, 99, Cabify e Easy Taxi. Ao entrar em contato por meio de endereços eletrônicos informados publicamente por essas empresas, as mensagens foram retornadas como endereços inexistentes. 

Do ponto de vista do governo carioca, a Secretaria Municipal de Fazenda não tinha apresentado os documentos solicitados pelo colegiado, que quer ter acesso ao cadastro das empresas para saber quanto cada uma pagou por ano de ISS e desde quando, além de quanto foi arrecadado com multas,  quantas estão em dívida ativa e o teor dos autos de infração expedidos.

O relator do CPI, Dr. Marcos Paulo (PSOL), espera conseguir as informações de forma ‘amigável’ e que não seja necessário a solicitação por via administrativa, mas vê dificuldades no andamento do colegiado visto a situação atual. “Não bastasse a eleição municipal, a gente tem toda essa problemática. É um período muito conturbado e triste da história da política da cidade e do estado”, diz. “Caso a gente não consiga nada nessa legislatura, a gente espera que na próxima administração tenham pessoas mais comprometidas e respeitem o legislativo.”

O presidente da CPI, vereador Leonel Brizola (PSOL), disse ao JOTA que irá se reunir esta semana com a Procuradoria da Câmara Municipal para encontrar uma solução para que a prefeitura encaminhe as informações solicitadas pelo Colegiado. 

Brizola reconhece que as eleições podem tirar ainda mais o foco do colegiado, mas, segundo ele, de posse das informações é possível concluir os trabalhos antes de dezembro. Para ele, a maior dificuldade é notificar as empresas para prestarem esclarecimentos e receber informações da prefeitura sobre o recolhimento de ISS dessas empresas. “Com o endereço das empresas, já convoco elas para prestarem esclarecimentos”, afirma. 

A CPI do ISS também tem situação parecida. Inspirada pela CPI do ISS na Câmara de São Paulo de 2019, que resultou no pedido de indiciamento de diretores de bancos por sonegação de impostos, o colegiado carioca realizou apenas uma audiência pública este ano e não há nova reunião agendada. 

Fontes ouvidas pelo JOTA afirmaram que, apesar de o relator saber da importância do tema e da necessidade de se investigar a sonegação do sistema financeiro, as ações para enfrentamento da pandemia são mais urgentes que o tema, que ficou em segundo plano. Além disso, Manaia é presidente de duas cpis instaladas essa semana: a que investiga os ‘Guardiões do Crivella’ e a do ‘QG da Propina’ e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a mais atuante durante a pandemia.