Nunes Marques herda 1.668 casos de Celso de Mello

Kassio Nunes Marques tomou posse na tarde desta quinta-feira (5/11) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e assumiu a vaga ocupada por três décadas por Celso de Mello, aposentado no dia 13 do mês passado. O novo ministro herda de Celso de Mello um acervo de 1.668 feitos, dos quais 834 se encontram no gabinete e outros 834 fora dele, maioria em tramitação na secretaria judiciária da Corte — aguardando publicação, trânsito em julgado, processamento de recursos ou vista às partes.

Um dos casos mais importantes que estavam sob relatoria de Celso era o inquérito que investiga a suposta interferência na Polícia Federal por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro. Este inquérito, no entanto, foi redistribuído à pedido da defesa de Sergio Moro. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado o novo relator no INQ 4.831.

O voto sobre a possibilidade de o presidente prestar depoimento por escrito foi o último dado por Celso no plenário da Corte. O então relator original defendeu, em 8 de outubro, que seria um privilégio outorgar a Bolsonaro esta prerrogativa, que não é dada a outros investigados, pelo fato de exercer o cargo de presidente. Fux ainda não definiu data para a retomada do julgamento do agravo da Advocacia-Geral da União (AGU).

O levantamento dos processos herdados por Nunes Marques foi feito nesta quinta-feira (5/11). Dos 834 autos fora do gabinete do ministro Celso de Mello, 622 feitos estão em andamento na Secretaria Judiciária do tribunal para a intimação de decisões já proferidas, o aguardo do trânsito em julgado, o processamento de recursos, além do cumprimento de outros despachos e ordens judiciais.

Dentre as classes processuais dos casos herdados por Nunes Marques, o maior número é o de ações diretas de inconstitucionalidade: 231. Ele será responsável por relatar também: 242 reclamações, 355 recursos extraordinários, 154 habeas corpus, 99 ações civis originárias, 105 mandados de segurança, 246 agravos em REs, 45 ações rescisórias, 46 recursos em HC, 17 ações cautelares, 12 agravos de instrumento, 26 recursos em MS, 36 petições e 8 casos de extradição.